Saque do FGTS para pais de autistas
Pais de crianças autistas podem utilizar o FGTS para auxiliar nos cuidados com seus filhos
A lei permite o saque do FGTS para ajudar a custear tratamentos, terapias e outras necessidades essenciais. Nossa equipe está aqui para te ajudar a conquistá-lo.
O que é o saque do FGTS?
Você sabia que pode ter direito ao saque do FGTS para auxiliar no tratamento do seu filho?
A legislação permite que pais ou responsáveis de crianças autistas possam acessar o saldo do FGTS para cobrir despesas relacionadas ao bem-estar e desenvolvimento da criança. Esse recurso pode contribuir para a continuidade de tratamentos essenciais.
Confira os requisitos!
Seu filho pode ter direito ao saque do FGTS.
Laudo médico detalhado confirmando o diagnóstico de TEA.
Documentos de identificação do responsável e da criança.
Comprovante de vínculo empregatício e extrato do FGTS.
Quem pode solicitar?
- Pais ou responsáveis legais de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Trabalhadores com saldo no FGTS.
- Requisitos conforme as normas vigentes.
FAQPerguntas frequentes
Quem tem direito ao resgate dos valores do FGTS?
Pai ou mãe de autista que trabalha ou já tenha trabalhado de carteira assinada e que tenha saldo na conta do FGTS.
Qual nível do autismo dá o direito?
Os níveis I, II e III do autismo garantem o preenchimento do requisito deficiência.
Comprovada a necessidade do tratamento, independentemente do nível de suporte, os pais têm direito ao resgate dos valores da conta FGTS.
Como dar entrada e quais os documentos?
Para requerer o resgate dos valores do FGTS, o pai ou mãe do autista precisará contratar um advogado especialista em direito dos autistas e apresentar a seguinte documentação:
- RG e CPF do pai ou mãe que deseja efetuar o saque;
- RG e CPF da criança autista;
- Comprovante de endereço;
- Laudo atualizado fornecido por um médico especialista demonstrando a necessidade de tratamento multidisciplinar;
- Orçamento dos valores de medicamentos e das terapias que necessitará frequentar;
- Outros documentos que o advogado entender necessários.
A opção pelo saque-aniversário impede o processo?
Não, os pais de autistas que optaram pelo saque-aniversário podem conseguir o direito a resgatar os valores e movimentar o saldo da conta do FGTS.
A ação de resgate dos valores do FGTS é contra a minha empresa?
Não. A ação para levantamento do seu fundo de garantia é contra a Caixa Econômica Federal.
Se eu usar meu FGTS, terei prejuízo nos 40% em caso de demissão?
Não, você poderá levantar o seu saldo, mas vai continuar lá no extrato o valor para fins rescisórios, que permanecerá inalterado.
Quanto tempo demora o processo?
Em média, o resultado da liminar costuma sair em até 15 dias. Com a concessão, o dinheiro é liberado diretamente na conta da pessoa que requereu.
Preciso ir até o fórum para dar entrada e acompanhar o processo?
Não. O processo é 100% online. Desde a contratação, envio de documentos e acompanhamento. Tudo pela internet e através de WhatsApp.
Fiz antecipação do saque-aniversário, tenho direito de resgatar os valores do FGTS?
É possível que sim. Precisamos entender melhor o seu caso, mas a justiça já autorizou o saque integral a quem realizou antecipação. Cada caso precisa ser analisado com cautela.
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Profissional qualificada e ótimo atendimento ! Solicita e dedicada em nós ajudar no direito do nosso filho … toda gratidão ao empenho da Dra Aline e Dra Amanda para o melhor tratamento do meu filho
Excelente profissional ajudou muito a ser cumprido os direitos do meu filho autista