Não deixe que a burocracia impeça o direito do seu filho!

O LOAS/BPC é o benefício de um salário mínimo pago à pessoa com deficiência, entre elas os autistas.

Sim, o autismo é uma deficiência e por essa razão todos os autistas preenchem o requisito deficiência para acesso ao benefício.

• Possuir deficiência (no caso dos autistas, o laudo médico já preenche esse requisito);
• Ser considerado baixa renda.

Para verificar se a sua família preenche o requisito renda mínima é necessário conversar com um advogado especialista, pois existem diversos fatores que podem fazer com que o autista tenha direito ao benefício, mesmo que aparentemente a renda familiar supere um quarto do salário mínimo.

O grau leve, moderado ou severo do autismo garante o preenchimento do requisito deficiência e consequentemente pode dar direito ao benefício.

Para dar entrada no benefício para seu filho é necessário uma juntada de documentos, entre eles estão:

• CPF, certidão de nascimento e RG (se houver) do menor;
• RG, CPF e comprovante de endereço de todos os integrantes da família;
• Laudos e relatórios médicos existentes;
• Comprovante de eventuais despesas com tratamento (se houver);
• Senha do app Meu INSS (se houver).

É importante dizer que nessa fase do processo não é obrigatório advogado, mas para que haja maior chance de aprovação do benefício um advogado especialista fará tudo que for necessário para que não tenha falhas no pedido, facilitando o deferimento seja na fase administrativa ou no processo judicial.

O Poder Judiciário vem decidindo pela utilização de outros critérios para identificar o direito ao benefício, ou seja, outros meios para comprovar se há direito.

No caso dos autistas, os gastos adicionais com medicamentos, alimentação especial, itens de higiene pessoal e consultas médicas com diversos profissionais da área da saúde e educação podem ser abatidos da renda familiar. A justiça, após o abatimento das despesas com o autista, tem considerado o limite de 50% do salário mínimo por pessoa na família.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para saber se há direito ao recebimento do benefício.

Não é o fato de trabalhar de carteira assinada que vai te impedir de receber o benefício, mas é necessário analisar quantos integrantes a família possui, qual o parentesco com o autista e quais os problemas financeiros que a família possui. Por isso, o melhor é consultar um escritório especializado. Clique no botão do WhatsApp e converse conosco: vamos te explicar tudo que você precisa saber e quem sabe poder te ajudar a conquistar esse direito.

Sim, se a sua família preencher o requisito renda para o BPC, todos os filhos autistas que moram no mesmo endereço terão direito ao benefício. Isso porque a renda de um não será computada para que o outro autista tenha direito. Legal, né? Conta pra gente o seu caso, será um prazer te atender.

Não é o fato de você ter um CNPJ que vai te impedir de ter direito ao LOAS/BPC. Existem diversas mães que possuem um MEI e conseguiram receber o benefício dos seus filhos. O mais importante é contar com ajuda especializada, que poderá te explicar tudo o que você precisará saber para ver se é o seu caso. Clique no botão do WhatsApp e converse conosco, vai ser um prazer te ajudar.

Não se preocupe, o processo no INSS ou na justiça é 100% online. Assim, todo o processo de contratação, envio de documentos, abertura do processo e conclusão se dará de forma online.

Calma, não se desespere. Mais de 70% dos benefícios negados pelo INSS são revertidos quando questionados judicialmente. Portanto, se você apresenta os requisitos, não deixe de lutar pelo seu direito. O INSS nunca terá a última palavra. Converse com um especialista e verifique se é possível reverter a negativa do INSS.

Se o benefício do seu filho foi negado, é bem provável que o INSS esteja errado e seu filho tenha direito a receber o benefício. É importante escutar um especialista e identificar se a justiça pode reverter a negativa do INSS. Quer saber como? Converse ainda hoje conosco.